Crime e impunidade na Casa Pia #2

Ralph Eugene Meatyard. Untitled. 1961

Durante oito anos, 500 crianças da Casa Pia foram submetidas, sem saberem, a experiências que “nunca tinham sido feitas sequer em animais”. No início do estudo, tinham entre oito e dez anos de idade. As crianças foram utilizadas como cobaias e os responsáveis da Casa Pia não podem alegar desconhecimento.

Acabo de descobrir um «abstract» relativo à pesquisa em causa no Journal of Toxicology Environ Health publicado em Dezembro de 2001. O título (com link): «Examination of dietary methylmercury exposure in the Casa Pia Study of the health effects of dental amalgams in children».

A palavra "mercúrio" alerta de imediato para eventuais riscos para a saúde. Não é necessário ser um especialista. Bastaria fazer uso de algum bom senso e, acima de tudo, querer bem e proteger.

Usar crianças sob protecção do estado para experiências médicas, explorando a sua situação de carência, é muito grave.  E não podemos banalizar o mal. Tenho dificuldade em acreditar no que leio - não entra no meu universo de possibilidades! E depois, como aceitar o silêncio e impunidade que, sabemos, vão prevalecer?

Crime e impunidade na Casa Pia. Uma história sem fim.

A pior notícia dos últimos tempos, envolvendo o nosso país. Pergunto: quem assume a responsabilidade deste crime? por que razão não se ouviu ainda o actual Provedor da Casa Pia, nem o Provedor à data dos acontecimentos, 1996*? não se instaura um inquérito a nível nacional? não se pronuncia sobre este caso o Procurador Geral da República? indignam-se todos os comentadores profissionais com a alegada invasão da privacidade de Pinto Balsemão pelas "Secretas" e ninguém se indigna com a utilização de crianças como cobaias? que merda de país é este? que tipo de gente somos nós?

Crianças da Casa Pia cobaias de universidade dos EUA - O mercúrio é um metal pesado geralmente tóxico. A ideia de o testar em crianças partiu da Universidade de Washington e da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa. - in Expresso, 28-05-2012

Em 2004, um extenso documento redigido pelo movimento norte-americano "Campaign for Mercury Free Dentistry" (documento disponível neste endereço), criticava severamente a forma como as 500 crianças portuguesas que participaram nesta investigação tinham sido angariadas. Entre os reparos feitos por este movimento norte-americano, que os documentos que tinham sido entregues aos responsáveis pelas crianças e que dariam autorização aos cientistas para as usar como "cobaias", não revelava que as amálgamas a utilizar nos tratamentos dentários tinham mercúrio. Um facto que levantaria a suspeita de que nem tudo estava a ser conduzido com a maior lisura. Pelo contrário, afirma o mesmo documento, as declarações de autorização entregues aos pais e encarregados das crianças norte-americanas – 500 que participaram também no estudo – informavam que as amálgamas continham mercúrio. - in Publico, 28-05-2012

 

*Luís Rebelo era provedor da Casa Pia e autorizou a participação de 100 alunos internos. Os restantes foram autorizados pelos pais. Quando rebentou o escândalo de pedofilia, Rebelo saiu e a sucessora, Catalina Pestana, aceitou prosseguir o estudo. A Casa Pia não comentou a reportagem.

De braços cruzados

Daqui a uns anos, o Tribunal Penal Internacional servirá, novamente, para lavar a cara a este mundo que cruza os braços enquanto assiste ao massacre.

"En Syrie, «on nous tue et le monde reste les bras croisés»". Libération, 27-05-2012

Demitam-no, s.f.f.!

Num telefonema à editora de política do jornal, na quarta-feira, Miguel Relvas ameaçou fazer um blackout noticioso do Governo contra o jornal e divulgar detalhes da vida privada da jornalista Maria José Oliveira, de quem tinha recebido nesses dias um conjunto de perguntas relativas a contradições nas declarações que prestara, no dia anterior, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

(O ministro pediu desculpas ao jornal e está tudo bem! ____ Este país que é o meu ___ envergonha-me.

Bósnia

«Ratko Mladic é acusado de genocídio, de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra. O antigo general, que a defesa diz estar doente, vai responder nomeadamente pelos crimes cometidos em Srebrenica: as forças sérvias da Bósnia mataram oito mil homens e jovens muçulmanos, no pior massacre levado a cabo na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial.»

No dia do início do julgamento do antigo chefe militar dos sérvios da Bósnia, Ratko Mladic, acusado do massacre de Srebrenica, em Julho de 1995, recordar e celebrar a Bósnia e Herzegovina!

 

Avistar a Stari Most (ponte velha), aproximando-nos a pé do centro de Mostar (viajamos num autocarro, carreira normal, a partir de Sarajevo). A Stari Most foi construída em 1566 e era considerada património da Humanidade. Foi completamente destruída no período de guerra (e em 2008 restaurada).

Fotos MRF - Mais fotos de Mostar na minha pág. facebook

Também não me preocupei

Primeiro levaram os negros,
Mas não me importei com isso,
Eu não era negro.

Em seguida levaram alguns operários,
Mas não me importei com isso,
Eu também não era operário.

Depois prenderam os miseráveis,
Mas não me importei com isso,
Porque eu não sou miserável.

Depois agarraram uns desempregados,
Mas como tenho meu emprego,
Também não me preocupei.

Agora estão me levando,
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.

Bertold Brecht

Observatório arrasa justiça portuguesa

Vivian Maier

«...Observatório Permanente da Justiça traça um quadro crítico da organização do Ministério Público, acentua a falta de especialização de procuradores e magistrados judiciais e defende ser necessária uma nova cultura judiciária. Ao legislador é apontado o dedo pela falta de preparação das reformas e pela inexistência de um período adequado de adaptação.

No plano legislativo, o grupo de investigadores dirigido por Boaventura de Sousa Santos propõe mudanças já esperadas em áreas como a prisão preventiva, os prazos de inquérito e consequente preservação do segredo de justiça, além da a realização de julgamentos sumários. Mas acaba por dar igual destaque a recomendações de carácter não legislativo e considera indispensáveis para se conseguirem ganhos de eficácia.

Lembrando que a justiça "é chamada a desempenhar um papel central" num contexto de crise, em que os cidadãos se vêem "cada vez mais confrontados com um conjunto vasto de injustiças sociais", o relatório sustenta que "os poderes político e judicial têm que assumir um alto compromisso com os cidadãos". E esse compromisso passa sobretudo pelo combate à criminalidade grave e à corrupção. "A verdade é que, até agora, a justiça portuguesa não conseguiu que um único caso de criminalidade económico-financeira grave, que envolvesse pessoas poderosas, tivesse chegado ao fim com uma condenação transitada em julgado." Razão para que parte do relatório final, já entregue em Julho ao Ministério da Justiça mas não divulgado, analise as causas dessa falta de resultados.»

[Ler artigo completo no i]

Adenda 2

... quase amanhã. mas depois, depois, depois....

Escolha Múltipla

Em 1ª instância o Tribunal Judicial de Barcelos tinha uma opinião em relação aos factos. Depois veio o Tribunal da Relação de Guimarães (2ª estância) e entendeu o contrário. Duas interpretações completamente distintas para o mesmo caso. Lendo uma e outra sentença, não tenho dúvidas sobre o bom senso da primeira ou da sua menor leviandade. Parecer vão: prevaleceu o direito da mãe biológica, mesmo se os pais não têm direitos mas deveres em relação aos filhos. Sentença nada-vã: não é a lei mas a interpretação de um corpo de juízes que decide sobre o destino de uma vida, duas vidas, três vidas... e a Alexandra é só mais um caso.

[Imagem: Joana Rêgo. Multiple Choice II.
Instalação de 9 caixas - madeira de 63x55 cm - Impressão, acrílico, vinil - 2007]

Adenda

...ou depois de depois de amanhã.

Amanhã, sem dúvida

Amanhã, depois de amanhã, depois, sem dúvida.

Negando (dizem eles) se faz tudo duvidoso

Casa Pia: alegações finais adiadas até que tribunal termine diligências.

A MENTE - Triste de mim, que farei?
CALÍDIO - Se queres conselho, nega, e se não entrega-te.
A MENTE - Como hei-de negar cousa tão sem dúvida?
CALÍDIO - Negando (dizem eles) se faz tudo duvidoso.
A MENTE - Mas não se faz por isso torto do direito, nem direito do torto.
CALÍDIO - Antes que isso se declare, um juíz é suspeito, outro ocupado, outro vagaroso....

in Francisco de Sá de Miranda, Os Estrangeiros (1559)

Censura

InApto é o blog de um jornalista de Viseu, A. Pinto Correia. Por contestar a actual direcção do Museu Grão Vasco no jornal Voz das Beiras, foi notificado pela PJ e interrogado sobre os artigos que escreveu. Agora a "perseguição" estende-se ao blog que criou e, pasme-se, aos comentadores desse blog.

«(...) Enquanto jornalista, assinei alguns artigos sobre aquilo que considerei e continuo a considerar um péssimo serviço prestado às gentes de Viseu pela actual directora do Museu Grão Vasco que em lugar de mostrar com o seu trabalho que estávamos enganados, preferiu recorrer aos tribunais, numa atitude óbvia de intolerância.
(...)
Fui, por causa desses artigos que assinei e aos quais não retiro uma vírgula, notificado para comparecer na Polícia Judiciária e interrogado sobre o que escrevi. – Acrescento que me recusei a prestar declarações –
Após duas citações e duas comparências e quando julguei que o MP já tinha matéria suficiente para me queimar num auto de fé, eis que recebo uma terceira notificação para esclarecer – pasme-se! – sobre quem havia comentado neste blog e sobre alguns textos que aqui publiquei. (Ao tempo o blog tinha os comentários abertos. Refiro ainda que curiosamente todos esses comentários e textos desapareceram dos arquivos e que não fui eu a fazê-lo)
(...)
O MP insatisfeito com o trabalho da PJ e certamente pressionado pelos poderes que se movem na sombra resolveu que eu saberia os nomes dos autores de comentários nada favoráveis à Dr.ª Ana Paula Abrantes...»

Foto de Jean-Sébastien Monzani, Série Noire, Undercover

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