18.12.06

A autarquia e o sexo pago



Não sei se a legalização da prostituição seria um enorme recuo nos direitos e estatuto social da mulher. Talvez seja. Não sei se a adopção dessa medida poderia contribuir para uma melhoria da saúde pública, por permitir uma intervenção mais eficaz no domínio da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Talvez não. Hesito.

Argumentos
de natureza comercial e fiscal não aceito! Eu gosto muito de pragmatismo e pouco de hipocrisias colectivas mas, em relação a esta matéria, sou muito marxista. Preocupam-me apenas os operários da indústria.

Não tem nenhuma importância o nosso julgamento sobre a prática em si. A prostituição existe e nunca será erradicada. É difícil intervir sobre o que é basilar: há oferta porque há procura, há oferta e procura porque (todas) as sociedades fabricam condutas ditas desviantes (sendo que o conceito de desvio sempre teve, tem, uma elevada carga moralista). A prostituição sobreviveu a séculos de prática na clandestinidade. As causas conjunturais variam mas existirão sempre novas causas.

Numa frase: a prostituição não se regula por decretos.

Por isso, na minha opinião, todas as posições de defesa ou rejeição da legalização da prostituição não são, em si, muito relevantes. Reflectem crenças e valores pessoais, mas isso não basta. Mais importante é perceber qual a melhor forma de proteger os que trabalham na indústria. Inês Fontinha, directora da associação O Ninho discorda da legalização.
Para ela, não é aceitável que uma lei torne lícito o comércio de favores sexuais. Sempre que a ouço, volto a hesitar. Sinto um enorme respeito pela sua obra.

A verdade é que, com a lei vigente, existem poucos (e fracos) programas de apoio às mulheres e homens que se prostituem. Normalmente estes reduzem-se a acções de distribuição de preservativos. É pouco. É quase nada. É urgente mais. Ao nível autárquico, por exemplo, não deverá ser da responsabilidade do poder executivo desenvolver acções coordenadas visando a identificação e mapeamento das actividades ligadas à prostituição? Não deveria cada município desenvolver projectos de assistência e de orientação dirigidos a este grupo social (ou grupos)?

Uma coisa é certa: é preciso debater a questão. Ignorar realidades por constrangimento ou por fraco ganho político, não é aceitável.


Aqui em Aveiro, houve alguma polémica__ um pouco saloia, se me permitem, na sequência da apresentação das Propostas do BE ao Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro para 2007. Nelson Peralta indignou-se e, depois de um comentário meu, esclareceu a sua posição, no que diz respeito à legalização da prostituição e sobre o que deve ser uma intervenção ao nível da autarquia. Confrontem a vossa visão com a do NP em A Ilusão da Visão. com, ou sem opinião formada, como eu.

3 comentários:

Nelson Peralta disse...

Definições. Se se define como marxista nesta questão, eu terei que me definir como anarco-sindicalista já que defendo o modelo Holandês (sem patrão, no caso chulo).

André Esteves disse...

O problema é que o «comérçio» de favores sexuais é um comportamento que precede até o início da civilização e até da espécie. A Jane Goodall mostrou que os chimpanzés, por exemplo, trocam favores e prendas em troca de sexo.

É de certa forma o início da noção de propriedade, o nosso corpo e da socialização: o que fazemos dele com os outros.

Apesar de todos as capas de racionalizações, religiões e moralismos não podemos escapar a essa realidade.

A prostituição endémica da sociedade portuguesa: o das rapariga que engravidavam fora de um casamento e que seguiam o percurso da prostituição, praticamente desapareceu. É a droga e os estilos de vida viciantes que criam as novas prostitutas. Abaixo dessa situação temos o tráfico de mulheres e no patamar final os casos extremos de depêndençia e pobreza.

Cada situação exigirá uma abordagem diferente, mas haverá um âmago comum: chegar a uma altura em que o corpo de uma mulher não seja a sua própria prisão e que ela possa ser mais do que o seu corpo.

francis disse...

Mais uma questão polémica à vista. Também não tenho opinião formada. Não sei se leste aquela notícia de que uma mulher na Alemanha estava em riscos de perder o subsídio de desemprego porque recusou um trabalho numa casa de alterne (Na Alemanha, a prostituição está legalizada).

Segui a pulga e não a encontrei. Não encontro um disco da "Naifa" em lado nenhum. Mas as buscas prosseguem! :-)
Kiss, Kiss!!!