SIM ou NÃO. A questão do aborto #5

António Vitorino no DN (27/10/06):

É que a sondagem a que me venho referindo prova que a maior relutância em participar no referendo vem do eleitorado masculino, como se a questão do regime legal do aborto (e a própria decisão de abortar) fosse apenas uma questão do foro das mulheres.

Neste plano, o debate sobre a despenalização do aborto até às dez semanas não é apenas uma questão de índole jurídico-penal: é também uma questão eminentemente cultural para o campo dos defensores do "sim", onde se joga um dos princípios basilares do Estado de direito democrático - o da igualdade entre os homens e as mulheres.

SIM ou NÃO. A questão do aborto #4

Segundo os dados avançados pelo ministro (Correia de Campos) entre três a cinco mulheres acorrem diariamente aos hospitais em consequência da prática de aborto clandestino.
Fonte: Portugal Diário

(1)
Em 1996, em viagem pela Irlanda, passei uma noite num bed & breakfast nos arredores de Killarney. Ia com o meu marido e, mal chegámos, percebemos um enorme nervosismo no dono da casa. A recepção dos hóspedes não era uma tarefa a que estivesse habituado. Ofereceu-nos um chá enquanto se desculpava pela ausência da esposa. Ela tinha ido à cidade e já deveria ter chegado, escurecia e estranhamente ela não aparecia, ele até já tinha dado o banho às filhas, e mais isto e mais aquilo, e o senhor parecia tão preocupado que comecámos a imaginar filmes. Saímos para jantar e só no dia seguinte tivemos a honra de a conhecer. Ela tinha preparado um fantástico pequeno-almoço e, para se desculpar - não valeu de nada dizer-lhe que não estávamos nada ofendidos - decidiu contar-nos a razão do seu atraso no dia anterior: tinha ido ao médico porque estava grávida e havia complicações. A senhora tinha 42 anos, duas filhas com 8 e 10 anos, e a gravidez não tinha sido planeada. Em simultâneo, e era isso o que mais a desesperava (e ao marido), os médicos tinham detectado a existência de alguns tumores (benigmos) no útero. Não recordo os detalhes mas o que temiam era uma possível mal-formação do feto, que poderia não ter espaço para se desenvolver normalmente. Não podia interromper a gravidez apesar de o desejar.
Há 20 anos atrás a minha familia vivera esse mesmo drama. No nosso caso, o final foi feliz. Mostrei-lhe uma foto do meu irmão. Ela "agarrou" essa foto com a avidez de quem precisa de engolir esperança. Quando nos despedimos deu-me uma rosa do seu jardim. Estávamos no Verão, a flor secou completamente nesse mesmo dia. Mas guardei-a, inteira, durante anos.
Ela ficou de me escrever quando o bébé nascesse. Não recebi nenhuma carta. Não sei o que aconteceu.

(2)
Andava na faculdade quando a conheci. Ela era muito bonita mas tinha um ar um pouco triste e meio-distante. Vendia uns produtos de beleza que, pelo menos ali, ninguém estava interessado em comprar. Era um aluna interessada, gostava do curso. Tinha um namorado que parecia ser "bonzinho" mas via-se, a milhas, que ela estava farta dele. De vez enquando falávamos e acontecia rirmo-nos imenso. Mas foi só no último ano, quando fizemos um trabalho conjunto para uma cadeira, que nos conhecemos melhor.
Soube então que fizera um aborto e que esse facto mudara uma série de coisas na sua vida. O namorado tinha-a apoiado nessa decisão e foi com ele que se dirigiu a uma abortadeira, algures no Alentejo, onde vivia. Acabou com uma hemorragia tão grande que se assustou, e então contou tudo aos pais. Estes levaram-na ao hospital e ela acabou por ficar bem. Mas, oh mas! O pai deixou de lhe falar, e, sendo o chefe da esquadra local, quis mesmo que ela se afastasse, não fosse alguém vir a saber de qualquer coisa! A mãe continuou a protegê-la mas, envergonhada com a gravidez e aborto da filha, aconselhava-a a nunca deixar fugir aquele namorado que devia ser um santo por ainda querer namorar e casar com ela. Deixaram de lhe dar dinheiro, de lhe comprar roupa, de alimentar qualquer "capricho".
O tempo acabou por nos afastar. Mas sei que mandou o namorado da altura às urtigas, que se casou com outra pessoa, teve filhos e que vive na mesma localidade em que já viviam os pais.

(3)
Os dois são dentistas e ganham muito bem a vida. Gostam de viajar, de barcos à vela e praticam vários desportos. Planeiam bem os seus projectos, incluindo os mais pessoais. Ela tomava a pílula mas, pouco tempo depois de se casarem, devido a uma pequena intervenção cirúrgica, interrompeu a tomada e engravidou. Já tinham a viagem aos EUA, que duraria alguns meses, organizada. Então, com poucas hesitações, decidiram interromper a gravidez. Dirigiram-se a um médico ginecologista e correu tudo bem.
Hoje têm uma filha com 11 anos e são uns pais muito "derretidos". Tentaram ter mais filhos mas foram surpreendidos por um problema (posterior) de infertilidade. Talvez lamentem o aborto que foi feito há anos mas não vivem sentimentos de culpa.


Estes são apenas três casos. Nada os une, a não ser a situação de uma gravidez indesejada. Todos, eu incluida, tenderemos a nos emocionar, a empatizar, a julgar, mais ou menos, as pessoas envolvidas. É uma reacção muito humana a que nos leva a projectar a nossa própria vivência, os nossos valores e emoções, nas vivências e estórias dos outros. Mas nenhum de nós tem o direito de tomar decisões em seu nome. O SIM no futuro referendo assegura essa liberdade. e o acesso a um serviço médico de qualidade a Todos.

SIM ou NÃO. A questão do aborto #3

Ou o que eu sempre contesto nos debates sobre a questão do aborto.

O aborto não é um problema das mulheres. A responsabilidade da anticoncepção, do planeamento familiar e da gravidez deve ser partilhada pelo casal. Num sentido lacto, toda a sociedade é responsável. Por isso, devem ser criados programas de informação e serviços adequados que permitam, em todos os momentos, uma tomada de decisão consciente.

O aborto clandestino não é praticado apenas pelos estratos sociais mais desfavorecidos. Mulheres de todas as classes sociais, solteiras e casadas, com vinte ou com quarenta anos, recorrem ao aborto. É mais provável que uma estudante universitária, de classe média, ou média-alta, opte por uma IVG face a uma gravidez não desejada, do que uma rapariga sem expectativas elevadas em termos de futuro profissional. Como é mais provável que uma mulher casada, com filhos crescidos, esteja mais predisposta a interromper uma nova gravidez, do que uma mulher solteira sem filhos e com uma relação emocional estável. As pessoas com menos recursos estarão contudo mais sujeitas a deparar-se com os verdadeiros atentados à sua saúde física e psicológica, que são os lugarejos dos desmanchos geridos por abortadeiras. Mas existem clínicas e outros estabelecimentos equipados para a realização de IVG em Portugal. Estes são recomendados por médicos, em consultórios privados ou nos seus gabinetes nos Centros de Saúde e Hospitais Públicos. Se não se encontrar um médico, encontra-se uma enfermeira. Alguns preparam apenas as pacientes, outros executam pessoalmente a intervenção. Acredito que a maior parte destes técnicos de saúde que optam por encaminhar as mulheres que requisitam a IVG, o fazem com a consciência de que evitam um mal menor. Sem esse acompanhamento, elas recorreriam a serviços menos competentes. Sei que alguns, espero que poucos, recebem comissões quando orientam as mulheres para determinado lugar clandestino. Outros, ainda em menor número, espero, face a uma gravidez precoce, tentam persuadir as jovens a interromper a gravidez. Conheci um caso desses. Que eu saiba, já ninguém precisa de ir a Espanha. Esqueçam Espanha.

As associações/movimentos católicos ou de solidariedade social que não concordam com a despenalização do aborto, e que aproveitam os períodos de campanha eleitoral para dar a conhecer a sua acção junto da população mais desfavorecida, merecem todo o nosso respeito. Mas não podem confundir acolhimento com salvação. E não podem reduzir as causas do aborto à precaridade das condições socio-económicas. Espero não voltar a ouvir, como ouvi em 1998, relatos de padres que afirmavam dar os parabéns às adolescentes grávidas que acolhiam, porque elas carregavam a vida dentro de si. Acolher adolescentes grávidas em situação de abandono é meritório, confundi-las dando-lhes uma benção é pernicioso.

Que exista uma tendência generalizada para a solidarização com as mulheres mais jovens e com os mais desfavorecidos é óptimo, que se escarneça sobre as burguesas, as tais que supostamente vão às clínicas em Espanha, é medíocre. E isso acontece, na retórica dos grupos religiosos, e na dos militantes, novos e de toda a vida, da velha esquerda.

Os defensores da despenalização do aborto usam frequentemente slogans ou assumem posições extremas que acabam por ter um efeito perverso em campanhas de sensibilização. Existe obviamente o chavão feminista, com o qual não concordo, e que tem o seu expoente na famosa frase de combate, "a barriga é minha", às vezes escrita a negro no ventre das militantes. É que, apesar da barriga ser certamente minha, o embrião é de ambos, além de que, por ser minha, não faço qualquer coisa com ela. A ideia que pode ser transmitida de que "faço o que quiser porque sou eu que assumo com as consequências" não me parece servir bem o fim. Se queremos comunicar uma posição, que ela seja a de que "eu quero ser responsável pelos meus actos", sendo que, face à excepção de uma gravidez involuntária, exijo o direito de tomar livremente a melhor decisão.
Na campanha para o referendo de 1998, ouvi no tempo de antena de um partido ou movimento a favor do SIM (já não me lembro qual era), o testemunho de uma mulher que tinha feito 10 abortos. Ela aparecia como mais uma grande mártir da legislação em vigor. Não são esses exemplos que me fazem votar pelo SIM.

O que também não compreendo é a não distinção entre as mulheres grávidas que, por desespero, fazem um aborto, e aqueles/as que têm uma máquina montada para explorar o filão, aproveitando a oportunidade de negócio que a legislação actual provocou, e fazendo-o muitas vezes sem quaisquer escrúpulos. As penas de prisão vão de-até 3 anos para ambas as partes. Dizem que não é coerente querer a despenalização para as "utentes" do serviço e a criminalização para os que executam. Mas por causa dessa "incoerência", muitas "utentes" foram parar a hospitais com problemas de saúde graves, e algumas morreram.

Enfim, espero que todos estes cenários estejam em vias de extinção e que o debate evolua, centrando-se agora na melhor forma de enquadrar um novo serviço no Sistema de Saúde. O facto de o aborto passar a ser legal, não significa que ele passará a ser seguro e fácil. Os efeitos psicológicos continuarão a ser muito reais. Existem testemunhos de mulheres que ainda sofrem pelo aborto que fizeram há muitos anos atrás. Não tenho dúvidas, o aborto gera sofrimento físico e psicológico, pelo que ele deve ser a última solução. Há muito a fazer em matéria de prevenção e de organização, de forma a que:

- as mulheres tenham acesso a serviços de qualidade e que permitam uma IVG num período precoce da gravidez (até às 10-12 semanas da gravidez);
- se respeitem as normas técnicas definidas pela OMS para a prestação de cuidados de aborto seguro: o exame médico prévio, a informação e aconselhamento para uma decisão informada e livre, a informação sobre os procedimentos de aborto, a informação e aconselhamento sobre contracepção e prevenção das IST, o período de recobro e o acompanhamento médico pós-aborto, o fornecimento de contraceptivos e as instruções dos cuidados pós-aborto.

No dia do referendo, é importante votar. Ele só será vinculativo se mais de 50% dos eleitores participarem. E espero que o SIM, desta vez, se ouça mais alto que o NÃO. É tempo de Portugal ir ao encontro desta orientação da Organização Mundial da Saúde: “Os governos têm de avaliar o impacto dos abortos inseguros, reduzir a necessidade de abortar e proporcionar serviços de planeamento familiar alargados e de qualidade, deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e em medidas punitivas." (1997)

SIM ou NÃO. A questão do aborto #2

Legislação sobre o aborto
Imagem e legendas: site de WOW

Na Europa, Portugal, Polónia, Irlanda e Malta são os países com as leis mais restritivas. A influência da Igreja Católica na mentalidade e nas decisões de carácter político é inegável. Por isso apetece-me narrar-vos um pequeno episódio.

Pouco tempo depois do primeiro referendo em Junho de 1998 - em que 31,8% dos eleitores foram votar e 50,5% destes votou contra o aborto - viajei até França. O referendo em Portugal tinha sido noticiado, pelo que várias pessoas me abordaram revelando a sua incompreensão. Não percebiam como, no final do século XX, ainda era possível a penalização do aborto num país da CE. Eu, que lamentava a situação, cheguei a ficar irritada com uma certa sobranceria. Infelizmente, não consegui dar-lhes a explicação histórica ou sociológica mágica que pretendiam.

Das conversas que tive, houve uma que me bateu mais forte. A mãe do meu marido, francesa, era uma pessoa muito católica, e, talvez por padecer de uma doença que ela sabia incurável, sentia-a muito próxima da sua crença e do seu Deus. Foi ela que me colocou uma pergunta muito simples, com a curiosidade e o respeito que lhe eram habituais: "então, como fazem os casais?".
Responder-lhe que os casais recorriam ao aborto clandestino, e que existia uma rede na sombra, composta por diversos tipos de estabelecimentos, clínicos ou não clínicos, com pessoal qualificado e nem por isso, soou tão mal, que ficámos as duas em silêncio.
Perguntei-lhe então como enquadravam em França, do ponto de vista teológico, a questão do aborto. Ela falou-me do "recurso ao mal menor", uma proposição clássica da Igreja. Numa situação de escolha difícil, opta-se pela alternativa que cause o menor mal. No caso concreto em que uma mulher tenha que escolher entre a sua felicidade e o respeito a uma vida humana potencial, nada impede de pensar que é uma decisão ética e religiosamente aceitável optar pela própria felicidade.

Metidos no nosso casulo luso, esquecemos que existe pluralidade no discurso religioso católico, mesmo se, oficialmente, tal discurso pretenda apresentar-se como monolítico e dogmático. No caso do aborto, não há uma opinião católica única, exclusiva, com fundamento teológico.

Os católicos portugueses, polacos, irlandeses e malteses são a minoria que, na Europa, ainda está presa à visão mais intransigente da Santa Sé.

Se nos informarmos um pouco sobre esta matéria, descobrimos que, desde os primeiros séculos de cristianismo, esta diversidade de pensamento está presente nas discussões eclesiásticas e entre teólogos. Sem nenhuma pretensão de expert, sugiro Os Escritos (Confissões) de Santo Agostinho, que expressavam a posição geral da Igreja. Por um lado, condenava o controle da natalidade e o aborto - porque destruiam a associação entre o acto conjugal e a procriação - e por outro lado, não entendia o aborto como homicídio. Santo Agostinho escreve:

"A grande interrogação sobre a alma não se decide apressadamente com juízos não discutidos e opiniões imprudentes; de acordo com a lei, o aborto não é considerado um homicídio, porque ainda não se pode dizer que exista uma alma viva em um corpo que carece de sensação uma vez que ainda não se formou a carne e não está dotada de sentidos"
in Jane Hurst, "A História das ideias sobre o aborto na Igreja Católica", Publicações CDD, SP, 1999

Uma outra doutrina, bem pouco conhecida pelos/as fiéis, que fundamenta a diversidade de opiniões quando se estabelece um debate moral é a doutrina do Probabilismo. Elaborada por teólogos católicos no século XVII, baseia-se no conceito de que uma obrigação moral que provoque dúvida não se pode impor como se fosse indiscutível. O princípio fundamental é "Onde há dúvida, há liberdade".

Estas são posições antigas, mas cada vez mais válidas, na sociedade plural em que vivemos.

Quando a Igreja Católica, em Portugal, afirma que se vai envolver na campanha pelo NÃO, caso seja aprovado o referendo, "porque (o aborto) não é apenas uma questão religiosa mas também de consciência" (desculpa de mau pagador num período em que a defesa da laicidade do Estado é cada vez mais afirmada), questiono-me sobre o respeito desta Igreja pelos crentes. Que dignidade lhes é conferida, se devem renunciar à sua liberdade e capacidade moral para tomar decisões sobre as suas vidas, nomeadamente no que se refere à sexualidade e ao momento em que têm filhos?


Da conversa que vos relatei, houve outro pormenor que me chamou a atenção. O problema do aborto deve ser colocado como um problema do casal e não apenas da mulher. Nos debates públicos, contra ou a favor da despenalização do aborto, habituamo-nos de tal forma a uma argumentação centrada na mulher, que esquecemos o efeito contraproducente da mesma. Já era tempo dos "movimentos pela defesa da vida" perceberem que o Adão de hoje pega na maça e que não são apenas as Evas a pecar e a precisar da luz e caridade cristãs. Se os defensores da despenalização do aborto deixassem cair o feminismo tresloucado, também só teríamos a ganhar! Qualquer um destes discursos fomenta a desresponsabilização do elemento masculino, no domínio da anticoncepção ou nas situações de gravidez não desejada.
Curiosamente, ninguém parece dar-se conta do paradoxo. Nos mesmos debates, é habitual a reinvindicação de novas políticas de educação sexual e de planeamento familiar. Mas, mais uma vez, só as primeiras parecem direccionadas para ambos os sexos.

(continua)

Adenda_______________

Comentário de Lauro António:

Bons “posts” sobre o IVG, mas julgo que o caminho não é o melhor. Há motivos para muitas dúvidas e equívocos. O que se invoca a nosso favor, também pode ser invocado contra. Por exemplo, a doutrina do “Probabilismo”. Explicas: “Elaborada por teólogos católicos no século XVII, baseia-se no conceito de que uma obrigação moral que provoque dúvida não se pode impor como se fosse indiscutível. O princípio fundamental é "Onde há dúvida, há liberdade". Já viste que a liberalização da IVG provoca dúvidas? Logo há liberdade para a proibir.
De resto “ Estas são posições antigas, mas cada vez mais válidas, na sociedade plural em que vivemos.” Por que razão as “posições antigas” são cada vez mais válidas? Muito pelo contrário, acho intolerável a Inquisição, apesar de ser uma posição antiga. Logo, o simples facto de serem posições antigas, não as faz melhores ou piores. Como também muito bem dizes, as questões tem de ser colocadas no seu tempo. E enfrentar abertamente as posições do seu tempo, neste caso do nosso tempo. Aí a opinião da Igreja, oficial, papal, não deixa dúvidas e é sobre essa que teremos de reflectir.
O caso do aborto, ou da IVG, só tem uma questão a que nos devemos reportar: cada casal, porque não há IVG sem homem e mulher, tem de decidir em liberdade o que quer fazer. Para haver essa liberdade, é preciso que ela esteja consignada na lei. De resto, não discuto posições católicas ou feministas ou outras quaisquer, porque a partir do momento que exista essa liberdade de opção, cada um fará o que quiser, o que a sua consciência e a sua condição ditarem. Para quê discutir a posição dos católicos, dos ateus, os xiitas, dos turcos ou dos índios? Não tenho nada a ver com o que cada um pensa. Tenho a ver com a liberdade de cada um poder pensar o que quiser. E não vou rebater os argumentos dos outros, pois estou a entrar no seu jogo. Não quero ter “a consciência de outros”, quero poder “exercer a minha”.Não quero mudar “a consciência de outros”, porque também não quero que me obriguem a mudar a minha. Quero lá saber se o aborto era permitido no século XII ou no XVII. Não vivo no século XII nem no XVII, e nesses séculos havia tanta outra coisa de que discordo, que se concordo com uma é mera coincidência. Todas estas discussões visam apenas fornecer argumentos ao NÃO. Eu voto SIM, inclusive para os católicos poderem continuar a não exercer a IVG, se quiserem. E outros a praticarem, se assim o julgarem necessário. E outros ainda nunca praticarem a cópula sequer, se não tiverem prazer nisso e não quiserem aumentar o índice demográfico. Enfim, voto sim porque quero a liberdade de eu decidir como acho justo e o meu contrário decidir o inverso. Não discuto argumentos. Discuto a liberdade de decidir. É a única coisa em causa neste referendo. (...)

Esclarecimento:

LA, provavelmente tens razão, mas a conclusão a que chego é esta: "Os católicos portugueses, polacos, irlandeses e malteses são a minoria que, na Europa, ainda está presa à visão mais intransigente da Santa Sé."

Porque existe de facto, mesmo na Santa Sé, teólogos com um pensamento distinto do "oficial". O "recurso ao mal menor" não é dos séculos XI ou XVII, é de agora. De resto, é com base nesse postulado que a Igreja, noutros países ditos católicos, enquadrou a lei "laica" que permite a realização do aborto a pedido da mulher.

Porquê que isto me parece importante? Para deixar claro que não existem verdades absolutas. Para tranquilizar aqueles que, como eu, porque educados em meios conservadores, se descobrem a defender a despenalização do aborto, sempre com um nó na garganta e um ligeiro sentimento de culpa.
Eu acho que foi também por isso que em Junho de 1998, apenas 31% dos eleitores foram votar.

SIM ou NÃO. A questão do aborto

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez,
se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas,
em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Esta é a pergunta a que teremos de dar resposta no próximo referendo sobre o aborto, se o projecto de resolução proposto pelo PS, que será hoje debatido e votado em plenário na AR, for aprovado. À partida, o projecto terá os votos do PS, PSD e BE, o CDS-PP vai abster-se e o PCP e Verdes, que sempre defenderam a mudança da lei sem recurso a referendo, vão votar contra.

Foi em 1998 que se realizou a primeira consulta, em Portugal. Todos parecem convencidos de que, passados 8 anos, vamos assistir a uma mudança de atitude e de opinião, de forma que, no dia do referendo, a participação dos portugueses será mais significativa e o SIM sairá vencedor. É o que espero. Mas não me apercebi de nenhuma alteração de forma ou conteúdo na argumentação dos defensores do SIM ou do NÃO. De resto, votarei SIM, na mais perfeita ignorância do sistema que será implantado. Votarei pela despenalização, aprovarei o período limite das dez semanas___ e terei de me contentar com a esperança de que o passo seja grande, imenso, apesar de desconhecer quaisquer outras regras, condições e limites.

São várias as questões que coloco. A primeira, mais ontológica que política, reporta ao primeiro referendo. António Guterres (por quem eu nutro uma enorme simpatia), assumido católico e socialista, deixou que a sua orientação religiosa interferisse nos destinos da Nação e marcou um referendo. Não compreendeu que o apelo às consciências individuais (uma retórica recorrente) era anulado pelo próprio acto referendário. Como resultado, uma maioria (que acabou por ser muito relativa) acabou por decidir, anulando um direito a milhares de consciências individuais.
A posição do PCP e Verdes no plenário de hoje pode ser pouco pragmática, mas é a mais correcta.

Receio que, no período de campanha, sejam incontáveis as vezes em que "a consciência individual" será evocada de forma perversa em discursos institucionais, por representantes de organizações políticas ou pela Igreja - que, já sabemos, "dará orientação de voto". A discussão pública desta matéria nunca me tranquilizou sobre o estado civilizacional deste país; mais do que informar, deforma.

Outro aspecto que me desconcerta é próprio conceito que se debate, a despenalização do aborto. Como se pode despenalizar sem legalizar? Por que não podemos referendar a legalização do aborto? Mais estranho ainda, o que é a liberalização do aborto?
A utilização deste conceito é a prova consumada da falta de coragem política dos governantes e responsáveis políticos deste país. Não ousam chamar os bois pelo nome com medo de perder eleitorado.
Eu não pretendo apenas que as mulheres deste país deixem de cometer um acto ilegal ao optar por, em determinado momento, fazer uma interrupção voluntária de gravidez. Parece-me mesmo óbvio que todos desejamos muito mais do que isso. Queremos um quadro legal que sustente a prática da IVG com segurança e responsabilidade. A garantia de estabelecimentos que prestem bons cuidados de saúde é importante, mas o clean cirúrgico não é tudo. É preciso conhecer princípios e limites, para além da duração máxima de dez semanas de gravidez.
Quantas IVG poderá uma mulher requerer? (questão fundamental porque esta prática não pode ser encarada como um novo método anticonceptivo) (e como será exercido esse controle?)
Como/quem decide quando se trata de uma gravidez não desejada de uma menor de idade?
Haverá um período de tempo (número de dias) definido para confirmação da decisão? Existirá uma "comissão de apoio" ou o pedido de IVG será aceite sem qualquer abordagem psicológica ou social aos diferentes casos?

Nunca ouvi uma discussão pública no país sobre estas matérias, na generalidade ou na especialidade. Os debates que antecederam o referendo de 1998 centraram-se ora no valor da vida do embrião, ora no elevado número (estimado) de abortos e de redes clandestinas, temas oportunos, não fosse a simplificação, redução e repetição dos argumentos. Dos defensores do NÃO podemos sempre esperar que revisitem os lugares comuns do "aborto, homicídio agravado" ou "defendemos aqueles que não se podem defender", enquanto que, com os defensores do SIM, já nem nos indignamos quando repiscam velhos slogans (que já foram feministas), como o tonto "a barriga é minha".

Não me parece que o debate de (novas) ideias, a partir, por exemplo, duma reflexão sobre a filosofia e procedimentos já aplicados noutros países, vá acontecer por agora. Mas teria muito prazer nisso.

(continua)