Já agora...

Continuo a preferir o PS e José Sócrates para governar os destinos do meu país.

[não leiam esta declaração de amor sem ter em conta o post anterior]

Eu sei que as leis não são para ser cumpridas...

E desculpem lá insistir mas, apesar do Sim ter obtido mais votos, este referendo não é vinculativo. O Primeiro-Ministro de um país não pode fazer de conta que não sabe isso. A mudança da legislação relativa ao aborto é urgente, é necessária, e a diferença de intenções de voto - quando comparadas com as do referendo de 1998, abririam espaço a que a Assembleia da República discutisse e aprovasse essa alteração. Mas Sócrates deveria ter pedido à AR que o fizesse. Esse gesto, mesmo que fútil em termos práticos, teria um enorme significado jurídico e político. Não o fez. Agora digam-me, num próximo referendo, que sentido vai ter o apelo ao voto? Num próximo referendo, mesmo que a percentagem de votantes seja inferior a 50%, a consulta é válida? ___ ou vai alterar-se o artigo, ou a percentagem que torna uma consulta vinculativa?

Dois países?

Em 11 dos 18 distritos do Continente, a percentagem de votos no Sim foi superior à de votos no Não. O Sim venceu... no Centro e Sul do país. Beja e Setúbal registaram o score mais elevado, com 83.90% e 81.89%, respectivamente, de votos a favor da despenalização. Os outros distritos alentejanos, Évora e Portalegre, com 78.39% e 74.45%, foram os que mais se aproximaram dessa ordem de valores.

Faro, com 73.64% de votos no Sim, permite alargar essa tendência até ao Sul do país.

Lisboa (71.47%) e Santarém (65.07%); na Beira Litoral, Leiria (58.33%) e Coimbra (62.97%); na Beira Baixa, Castelo Branco (61.63%), todos disseram Sim.

E depois, acima da linha do Mondego, todos dizem maioritariamente Não, com a excepção do distrito do Porto (em que 54.39% dos votantes escolheu o Sim).

Ainda na Beira Litoral, em Aveiro, o Não foi a opção de cerca de 55% dos votantes. Na Beira Alta, Viseu registou um dos maiores scores para o Não (61.49%) enquanto que na Guarda as votações foram mais equilibradas (mas o Não obteve 53.15% dos votos).

Vila Real destaca-se com 61.89% dos votantes a defender a Não despenalização do aborto. Ali ao lado, Bragança, não se afasta da tendência, com 59% de votos no Não. Nem os vizinhos distritos do Minho: Viana do Castelo (59.59%) e Braga (58.80%).

Fico com a impressão de que temos dois países. Mas o que pode justificar esta "cisão"? A influência da Igreja é assim tão absolutamente desigual? São tão grandes as assimetrias no grau de desenvolvimento socio-económico? As preferências partidárias, combinadas com as posições/acções partidárias, convergiram no Sul, e funcionaram de forma mais autónoma nos distritos a Norte?

Não vi dados sobre a distribuição dos votos por faixa etária ou sexo, mas quando um distrito ultrapassa os 80% de votos no Sim, falta pouco para a unanimidade. E quase 62% de votos no Não em Vila Real também indicam uma escolha que é transversal a estas variáveis demográficas. Qual é a percentagem de jovens em Vila Real e em Braga, cidades que têm importantes pólos universitários?

Estes dados continuam a espantar-me.

Nos Açores e Madeira, o Não também foi maioritário (69.05% e 64.44% dos votos). Quantos países existem?

Dados para a História IV

Lisboa

Sim	609156	71.47
Não	243132	28.53

Porto

Sim	351096	54.39
Não	294442	45.61

Dados para a História III

Beja

Sim	45028	83.90
Não	8641	16.10

Vila Real

Sim	50889	38.51
Não	81243	61.49

Dados para a História II

RESULTADOS: AVEIRO
Freguesias apuradas 208 Freguesias por apurar 0	Inscritos 599968 Votantes 253788 42.30% Em Branco 3887 1.53% Nulos 1769 0.70%

Opções	Votos	%
Sim	110719	44.62
Não	137413	55.38

Percentagem calculada sobre votos validamente expressos (brancos e nulos excluídos)

Dados para a História

RESULTADOS: Total do País
Freguesias apuradas 4260 Freguesias por apurar 0	Inscritos 8832628 Votantes 3851613 43.61% Em Branco 48185 1.25% Nulos 26297 0.68%

Opções	Votos	%
Sim	2238053	59.25
Não	1539078	40.75

Percentagem calculada sobre votos validamente expressos (brancos e nulos excluídos)

SIM, definitivo

José Sócrates já falou ao país. O carácter não vinculativo do referendo não foi evocado. Mas o PM declarou que vai respeitar a vontade manifestada pelos portugueses. Deduzi três razões:
- este referendo realizou-se por respeito aos resultados do referendo de 1998;
- a participação neste referendo foi superior à de 1998 - "o povo falou e falou de forma clara";
- a percentagem de votos no SIM permite falar de uma vitória inequívoca.

Importante:

A nova Lei vai prever um período de reflexão. Os legisladores deverão ter em conta as boas práticas de outros países. "Para um virar de página definitivo na história do aborto clandestino".

Nota:

O melhor é Sócrates delegar este dossier, mesmo os simples comunicados, a outra pessoa. Não está minimamente informado. Só lhe ocorreu referir os dias de reflexão. E esqueceu-se de que a nova legislação não deve apenas tentar reduzir o aborto clandestino, mas a opção do aborto em geral, isto é, o número de gravidezes indesejadas.

Mas o SIM venceu!

Finalmente a despenalização para as mulheres que optem por uma IVG até às 10 semanas! Finalmente o assumir da realidade do aborto em Portugal! Finalmente a possibilidade de medir o fenómeno, de aferir as causas reais e de criar estruturas de apoio eficazes!

2ª Conclusão: O referendo não é vinculativo mas o SIM ganhou

Todos parecem ter esquecido a questão constitucional. Não deviam (e sou apoiante do SIM)(e nunca defendi a realização de um referendo para legalizar a IVG). Aguardo a comunicação do Primeiro-Ministro.

1ª Conclusão: O referendo não vai ser vinculativo

Clicar na imagem para aumentar

A afluência às urnas era de 31,31% às 16h00. Se observarmos as estatíscas do STAPE relativas a actos eleitorais anteriores, podemos deduzir que não vamos chegar aos 50% de votantes, pelo que o referendo não será vinculativo.

[Há na blogosfera quem não faça "campanha" no própria dia do referendo. É uma atitude que respeito, mas que me diverte. Como isto é um blog pessoal não faço silêncio até às 20h. De resto, só me apetece gritar -1° Votem! - 2° Votem Sim!]

Eu voto SIM #8

Na Turquia, a legislação sobre IVG é bastante mais progressista que a nossa. Desde 1983 que o aborto é permitido em qualquer circunstância até às 10 semanas. Depois das 10 semanas, o aborto é legal quando a gravidez põe em risco a saúde física ou mental da mãe, ou em caso de malformações do feto. Mas os fantasmas não desapareceram... e com a qualidade das nossas campanhas pelo Não, que usam e abusam de imagens aberrantes e que, descaradamente, apelam ao sentimento de culpa, filmes de horror como este teriam imenso sucesso em Portugal...

Eu voto SIM #7

Um bom artigo: Recul des IVG quand la contraception progresse. Uma legislação ajustada à realidade contribui para uma melhor implementação dos programas de planeamento familiar.

Eu voto SIM #6

Uma amiga acaba de me contar que o pároco da freguesia alentejana onde reside, no concelho de Montemor-O-Novo, recusou fazer o funeral a um recém nascido (prematuro)___ porque este não tinha sido baptizado. Parece que os bébés só têm "alma" depois do baptismo. Portanto, quando os representantes da Igreja Católica defendem o direito à vida e nos dizem que votar no Não é defender a dignidade da vida humana, eles não dizem tudo. Tem faltado a condição que torna este princípio verdadeiramente absoluto. Não é uma questão de potencial de futuro das células humanas nem de X semanas de gestação. Na verdade, um ser humano pode já ter nascido e não ter nenhum valor para a Igreja. O que é preciso saber é se ele já foi ou é passível de ser aspergido com água benta.


Este caso também é exemplar no respeitante à caridade cristã praticada por alguns párocos. A mãe deste bébé teve uma gravidez múltipla, seguida de parto prematuro, e um dos gémeos não sobreviveu. Foi abandonada pelo marido ainda grávida. É pessoa de fracos recursos. O pároco conhecia o caso, mas ausentou-se precisamente nessa altura, deixando ao padre que normalmente o substitui, a recomendação de não realizar o funeral. A senhora enterrou o filho sozinha.

Eu voto SIM #5

"Maria de Belém Roseira, deputada do PS, vai bater-se pela consagração na lei de um “período de aconselhamento obrigatório” às mulheres que queiram abortar, para que possam ponderar a sua decisão e serem informadas das alternativas..." (continua aqui)

Em Outubro escrevi:
(...) Outro aspecto que me desconcerta é próprio conceito que se debate, a despenalização do aborto. Como se pode despenalizar sem legalizar? (...) Eu não pretendo apenas que as mulheres deste país deixem de cometer um acto ilegal ao optar por, em determinado momento, fazer uma interrupção voluntária de gravidez. Parece-me mesmo óbvio que todos desejamos muito mais do que isso. Queremos um quadro legal que sustente a prática da IVG com segurança e responsabilidade. A garantia de estabelecimentos que prestem bons cuidados de saúde é importante, mas o clean cirúrgico não é tudo. É preciso conhecer princípios e limites, para além da duração máxima de dez semanas de gravidez.
Quantas IVG poderá uma mulher requerer? (questão fundamental porque esta prática não pode ser encarada como um novo método anticonceptivo) (e como será exercido esse controle?)
Como/quem decide quando se trata de uma gravidez não desejada de uma menor de idade?
Haverá um período de tempo (número de dias) definido para confirmação da decisão? Existirá uma "comissão de apoio" ou o pedido de IVG será aceite sem qualquer abordagem psicológica ou social aos diferentes casos? (...)

Eu achava que não era possível conceber a despenalização do aborto sem a discussão destas questões. Quando finalmente alguém o faz, no caso, Maria de Belém, é claro que fico satisfeita___ e ao mesmo tempo, preocupada. Como é possível chegar a menos de um mês do referendo sem deixar claro que votar pela despenalização não é, porque não pode ser, adoptar uma atitude de laissez faire-laissez passer!

Eu voto SIM #4

SIM NO REFERENDO, em forma de blogue, até o dia 11 de Fevereiro. Depois, em forma de voto, sff.

Participantes: Carlos Abreu Amorim (CAA), Daniel Oliveira, Fernanda Câncio, Helena Matos, Ivan Nunes, Joana Amaral Dias, João Pinto e Castro, Luís M. Jorge, maradona, Miguel Abrantes (CÂMARA), Miguel Vale de Almeida (MVA), Pedro Adão e Silva, Ricardo Araújo Pereira (RAP), Rui Tavares, Vasco M. Barreto (VMB), Vasco Rato, e outros virão...

Eu voto SIM #3

Os opositores da despenalização da interrupção voluntária da gravidez raramente se centram no que está em causa no próximo referendo: a mudança da actual lei sobre aborto, lei essa que prevê uma pena de prisão até 3 anos. Preferem desvirtuar o debate em questões sobre o que é a vida, sobre o que é o ser humano, sobre os impostos, sobre o juramento de Hipócrates, questões que podem decorrer quando se fala de aborto, mas que não são o cerne da questão. O que se vai referendar no dia 11 de Fevereiro é saber se os/as portuguesas concordam que uma mulher que decida interromper uma gravidez até às 10 semanas, deve ou não, ser criminalizada.

Lido no blogue do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM

Eu voto SIM #2

Participação do Movimento Jovens Pelo SIM no encontro dos movimentos pela despenalização da interrupção voluntária de gravidez. Aveiro, 14 Janeiro 2007.

Eu voto SIM #1

Declaração de Aveiro no final da reunião dos movimentos em campanha pela despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez no Referendo de 11 de Fevereiro de 2007 em Portugal... (more)