Manifesto pela Democratização do Regime

A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.

A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança.  O Estado Social está a desmoronar-se, mais do que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres.

E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida.

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses -como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema- ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.

Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros.

Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais:

- Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

- Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

- Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.

 Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.

 É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente.

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.

 

Os signatários

Abílio Neves Marques Afonso, Economista, Lisboa
Álvaro Órfão, Aposentado, Marinha Grande
Amílcar Martins, Engenheiro, Lisboa
Ana Cristina Figueiredo, Jurista, Oeiras
André Fonseca Ferreira, Consultor de Inovação, Lisboa
António Cerveira Pinto, Publicista ,Cascais
António Curto, Bancário, Lisboa
António Gomes Marques, Bancário, Loures
António Mota Redol, Engenheiro, Costa da Caparica
Armando Ramalho, Gestor, Odivelas
Arsénio Mota, Escritor, Porto
Carlos Filipe, Empresário, Lisboa
Carlos Loures, Escritor, Mafra
Clarisse Aurora Marques, Agrónoma, Amadora
Dulce Mendes, Médica, Marinha Grande
Edmundo Pedro, Correspondente de Línguas, Lisboa
Eduardo Correia, Professor Universitário, Cascais
Elísio Estanque, Professor Univ., Sociólogo, Coimbra
Emerenciano, Artista Plástico (pintor), Porto
Eurico de Figueiredo, Prof. Cated. de Psiquiatria Jubilado da Univ. Porto, Porto
Fernando Lima Antunes, Engenheiro, Lisboa
Fernando dos Reis Condesso, Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, Lisboa
Helena Ramalho, Tradutora e Docente, Carcavelos
Hélder Costa, Escritor e Encenador, Lisboa
Henrique Neto, Empresário, Marinha Grande
Herberto Goulart, Economista, Lisboa
Jaime do Vale, Empresário, Oeiras
João Gil, Músico, Cascais
Joaquim Ventura Leite, Economista, Grândola
Jorge Martins, Empresário, Marinha Grande
Jorge Veludo, Dirigente Sindical, Lisboa
José Adelino Maltês, Professor Catedrático da Univer. de Lisboa, Lisboa
José Almeida Serra, Economista, Lisboa
José Manuel C. S. Miranda, Bancário reformado, Lisboa
José Manuel Pereira da Silva, Arquitecto, Caldas da Rainha
José Quintela Soares, Economista, Lisboa
José Veiga Simão, Professor Catedrático da Universidade Coimbra, Lisboa
Júlio Marques Mota, Professor Universitário Aposentado, Coimbra
Luís Azevedo, Investigador Universitário, Lisboa
Luís Salgado de Matos, Cientista Social, Lisboa
Manuel G. Simões, Professor Universitário Aposentado, Amadora
Manuel Maria Carrilho, Professor Catedrático da Univ. Nova Lisboa, Lisboa
Manuel Nobre Gusmão, Advogado, Cascais
Manuela Menezes, Engenheira, Lisboa
Margarida Rocha e Costa, Economista, Lisboa
Maria Albertina B. Campos, Notária, Arcos Valdevez
Maria da Conceição Bapt. Silvestre, Investigadora e Prof. do Ensino Secundário, Lisboa
Maria José Mota, Jurista, Lisboa
Maria do Rosário B. S. Fardilha, Socióloga, Aveiro
Maria Perpétua Rocha, Médica, Lisboa
Maria Teresa S. F. Sampaio, Filósofa, Lisboa
Mário Montez, Docente E. S. Politécnico, Coimbra
Miguel Cambraia Duarte, Oficial de Marinha, Oeiras
Paulo Soares, Advogado, Lisboa
Pedro Teixeira da Mota, Investigador, Lisboa
Rómulo Machado, Advogado, Cascais
Rui Tavares, Historiador/Deputado Parlamento Europeu, Bruxelas
Telmo Ferraz, Empresário, Marinha Grande
Vasco Lourenço, Militar Reformado, Lisboa