Dave April, Multicultural
Voltamos a Étienne Pion do Movimento Europa e Laicidade. Segundo EP, o conjunto de valores que dão corpo à laicidade é facilmente aceite pela generalidade dos cidadãos. É na aplicação concreta do ideal laico aos sistemas regulados por instituições que surgem mais desvios e incompreensões.
O princípio jurídico fundamental é o da separação entre os domínios público e privado. Daí decorre a separação entre Igrejas e Estado que, historicamente, já deu provas de ser o modelo mais produtivo, e benéfico à Paz.
O domínio privado é um domínio individual onde se exercem as crenças, a fé eventualmente, a cultura.
O domínio público engloba a organização colectiva, a administração pública e tudo o que é regido pela lei. O domínio público manifesta-se pela existência de um serviço público. Este não deve sofrer qualquer influência de natureza religiosa ou, de outra maneira, a moral religiosa não deve condicionar a forma (ex. na educação) nem que tipo de serviços são prestados (ex. interrupção voluntária de gravidez).
Vejamos o caso da Educação: segundo EP não há nenhum interesse em identificar as crianças do ponto de vista da sua religião. Para os professores, os alunos devem ser vistos simplesmente como futuros cidadãos. EP não concorda com o uso de sinais exteriores de pertença religiosa nas escolas (véus islâmicos, crucifixos, etc.) uma vez que estes podem gerar conflitos herdados dos seus pais. E considera que a recente lei da Assembleia Nacional francesa vai ao encontro do ideal laico.
O princípio jurídico fundamental é o da separação entre os domínios público e privado. Daí decorre a separação entre Igrejas e Estado que, historicamente, já deu provas de ser o modelo mais produtivo, e benéfico à Paz.
O domínio privado é um domínio individual onde se exercem as crenças, a fé eventualmente, a cultura.
O domínio público engloba a organização colectiva, a administração pública e tudo o que é regido pela lei. O domínio público manifesta-se pela existência de um serviço público. Este não deve sofrer qualquer influência de natureza religiosa ou, de outra maneira, a moral religiosa não deve condicionar a forma (ex. na educação) nem que tipo de serviços são prestados (ex. interrupção voluntária de gravidez).
Vejamos o caso da Educação: segundo EP não há nenhum interesse em identificar as crianças do ponto de vista da sua religião. Para os professores, os alunos devem ser vistos simplesmente como futuros cidadãos. EP não concorda com o uso de sinais exteriores de pertença religiosa nas escolas (véus islâmicos, crucifixos, etc.) uma vez que estes podem gerar conflitos herdados dos seus pais. E considera que a recente lei da Assembleia Nacional francesa vai ao encontro do ideal laico.
Pensemos agora no Tratado da Constituição Europeia. Na vossa opinião, é um documento que respeita os princípios fundamentais da laicidade?
(logo vos direi sobre a opinião de Étíenne Pion)
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