A tragédia social, económica e
financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência
dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos
últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem
ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos
cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de
verdadeiras alternativas.
Neste quadro, a rotação no poder
não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a
realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos
portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País
tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.
A obsessão do poder pelo poder, a
inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com
inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam
ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses
restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os
seus próprios fins.
O factor trabalho e a
prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são
constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos
sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os
dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento
excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.
Como se isso não bastasse, o
poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando
constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados
contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do
sector privado.
A Assembleia da República, sede
da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos
eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus
próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa
hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por
anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade
de ajuizar e de controlar os actos dos governos.
A Nação portuguesa encontra-se em
desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções,
sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses
numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança. O Estado Social está a desmoronar-se, mais do
que a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de
desempregados e de novos pobres.
E não é apenas o presente que
está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens
sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida.
Só por incompetência partidária e
governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses
-como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por
mês fosse o problema- ou que não existem alternativas aos sacrifícios
exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.
É urgente mudar Portugal, dando
conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As
grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões
de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.
Há uma diferença dramática entre
os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima
eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras
políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um
Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam
recolocar Portugal na Europa.
O que está hoje em causa já não é
a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em
causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não
está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e
realizar as mudanças que isso implica.
Todavia, nada será possível sem
um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos
obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política
instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses
financeiros.
Impõe-se uma ruptura, que a nosso
ver passa por três passos fundamentais:
- Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas
que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos
candidatos a todos os cargos políticos;
- Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de
listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República. Igualmente,
tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;
- Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no
financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de
fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a
promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema.
Esta ruptura visa um objectivo
nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o
sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa.
Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às
manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a
democratização do sistema político.
É urgente reivindicar este objectivo nacional
com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos
que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se
entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que
propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e
pronunciar-se responsavelmente.
Entretanto, os signatários
comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que
terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do
financiamento das campanhas eleitorais.
A Pátria Portuguesa corre perigo.
É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos
portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo
o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente
democrático.
Os signatários
Abílio Neves Marques Afonso, Economista, Lisboa
Álvaro Órfão, Aposentado, Marinha Grande
Amílcar Martins, Engenheiro, Lisboa
Ana Cristina Figueiredo, Jurista, Oeiras
André Fonseca Ferreira, Consultor de Inovação, Lisboa
António Cerveira Pinto, Publicista ,Cascais
António Curto, Bancário, Lisboa
António Gomes Marques, Bancário, Loures
António Mota Redol, Engenheiro, Costa da Caparica
Armando Ramalho, Gestor, Odivelas
Arsénio Mota, Escritor, Porto
Carlos Filipe, Empresário, Lisboa
Carlos Loures, Escritor, Mafra
Clarisse Aurora Marques, Agrónoma, Amadora
Dulce Mendes, Médica, Marinha Grande
Edmundo Pedro, Correspondente de
Línguas, Lisboa
Eduardo Correia, Professor Universitário, Cascais
Elísio Estanque, Professor Univ., Sociólogo, Coimbra
Emerenciano, Artista Plástico (pintor), Porto
Eurico de Figueiredo, Prof. Cated. de Psiquiatria
Jubilado da Univ. Porto, Porto
Fernando Lima Antunes, Engenheiro, Lisboa
Fernando dos Reis Condesso, Professor Catedrático da
Universidade de Lisboa, Lisboa
Helena Ramalho, Tradutora e Docente, Carcavelos
Hélder Costa, Escritor e Encenador, Lisboa
Henrique Neto, Empresário, Marinha Grande
Herberto Goulart, Economista, Lisboa
Jaime do Vale, Empresário, Oeiras
João Gil, Músico, Cascais
Joaquim Ventura Leite, Economista, Grândola
Jorge Martins, Empresário, Marinha Grande
Jorge Veludo, Dirigente Sindical, Lisboa
José Adelino Maltês, Professor Catedrático
da Univer. de Lisboa, Lisboa
José Almeida Serra, Economista, Lisboa
José Manuel C. S. Miranda, Bancário reformado, Lisboa
José Manuel Pereira da Silva, Arquitecto, Caldas da Rainha
José Quintela Soares, Economista, Lisboa
José Veiga Simão, Professor Catedrático
da Universidade Coimbra, Lisboa
Júlio Marques Mota, Professor Universitário
Aposentado, Coimbra
Luís Azevedo, Investigador Universitário, Lisboa
Luís Salgado de Matos, Cientista Social, Lisboa
Manuel G. Simões, Professor Universitário
Aposentado, Amadora
Manuel Maria Carrilho, Professor Catedrático da
Univ. Nova Lisboa, Lisboa
Manuel Nobre Gusmão, Advogado, Cascais
Manuela Menezes, Engenheira, Lisboa
Margarida Rocha e Costa, Economista, Lisboa
Maria Albertina B. Campos, Notária, Arcos Valdevez
Maria da Conceição Bapt. Silvestre, Investigadora e Prof. do
Ensino Secundário, Lisboa
Maria José Mota, Jurista, Lisboa
Maria do Rosário B. S. Fardilha, Socióloga, Aveiro
Maria Perpétua Rocha, Médica, Lisboa
Maria Teresa S. F. Sampaio, Filósofa, Lisboa
Mário Montez, Docente E. S. Politécnico, Coimbra
Miguel Cambraia Duarte, Oficial de Marinha, Oeiras
Paulo Soares, Advogado, Lisboa
Pedro Teixeira da Mota, Investigador, Lisboa
Rómulo Machado, Advogado, Cascais
Rui Tavares, Historiador/Deputado
Parlamento Europeu, Bruxelas
Telmo Ferraz, Empresário, Marinha Grande
Vasco Lourenço, Militar Reformado, Lisboa
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