Vivian Maier«...Observatório Permanente da Justiça traça um quadro crítico da organização do Ministério Público, acentua a falta de especialização de procuradores e magistrados judiciais e defende ser necessária uma nova cultura judiciária. Ao legislador é apontado o dedo pela falta de preparação das reformas e pela inexistência de um período adequado de adaptação.
No plano legislativo, o grupo de investigadores dirigido por Boaventura de Sousa Santos propõe mudanças já esperadas em áreas como a prisão preventiva, os prazos de inquérito e consequente preservação do segredo de justiça, além da a realização de julgamentos sumários. Mas acaba por dar igual destaque a recomendações de carácter não legislativo e considera indispensáveis para se conseguirem ganhos de eficácia.
Lembrando que a justiça "é chamada a desempenhar um papel central" num contexto de crise, em que os cidadãos se vêem "cada vez mais confrontados com um conjunto vasto de injustiças sociais", o relatório sustenta que "os poderes político e judicial têm que assumir um alto compromisso com os cidadãos". E esse compromisso passa sobretudo pelo combate à criminalidade grave e à corrupção. "A verdade é que, até agora, a justiça portuguesa não conseguiu que um único caso de criminalidade económico-financeira grave, que envolvesse pessoas poderosas, tivesse chegado ao fim com uma condenação transitada em julgado." Razão para que parte do relatório final, já entregue em Julho ao Ministério da Justiça mas não divulgado, analise as causas dessa falta de resultados.»
[Ler artigo completo no i]
No plano legislativo, o grupo de investigadores dirigido por Boaventura de Sousa Santos propõe mudanças já esperadas em áreas como a prisão preventiva, os prazos de inquérito e consequente preservação do segredo de justiça, além da a realização de julgamentos sumários. Mas acaba por dar igual destaque a recomendações de carácter não legislativo e considera indispensáveis para se conseguirem ganhos de eficácia.
Lembrando que a justiça "é chamada a desempenhar um papel central" num contexto de crise, em que os cidadãos se vêem "cada vez mais confrontados com um conjunto vasto de injustiças sociais", o relatório sustenta que "os poderes político e judicial têm que assumir um alto compromisso com os cidadãos". E esse compromisso passa sobretudo pelo combate à criminalidade grave e à corrupção. "A verdade é que, até agora, a justiça portuguesa não conseguiu que um único caso de criminalidade económico-financeira grave, que envolvesse pessoas poderosas, tivesse chegado ao fim com uma condenação transitada em julgado." Razão para que parte do relatório final, já entregue em Julho ao Ministério da Justiça mas não divulgado, analise as causas dessa falta de resultados.»
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A administração da justiça é uma das prerrogativas do Estado; destrambelhá-la é desmantelá-lo, enquanto pressuposto, juntamente com a educação e a língua e depois da estrutura administrativa e da força militar.
ResponderEliminarNada de novo, portanto...
Isso que agora se fala do Observatório, já Boaventura anunciou há meses na TV. Há coisas mais aberrantes e graves que o Observatório constatou além do que o blog e o i se referem. Passaram-se meses, isto é eleições, e de nada se publicou. Quem sabia, sabia
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